Por Paulo Padovani – Consultor especializado em cidadania italiana com mais de 20
anos de experiência

Uma nova frente de batalha jurídica acaba de se abrir na luta pelos direitos dos
descendentes de italianos. O Comites de Losanna, na Suíça, formalizou uma
contestação histórica junto à Comissão Europeia e ao Conselho da Europa
questionando a constitucionalidade e a compatibilidade da nova legislação italiana de
cidadania com o direito europeu. Esta iniciativa representa um marco na defesa dos
direitos dos ítalo-descendentes e pode abrir caminho para uma revisão fundamental
das restrições impostas pela Itália.

Como especialista em cidadania italiana há mais de duas décadas, acompanhei de
perto todas as mudanças legislativas que afetaram os direitos dos descendentes.
Posso afirmar que esta contestação formal junto às instituições europeias representa
uma das estratégias mais promissoras e tecnicamente sólidas já adotadas para
combater as injustas restrições impostas em março de 2025.

O Protagonismo do Comites de Losanna
O Comites de Losanna, representando os italianos residentes na Suíça, assumiu um
papel de liderança histórica na defesa dos direitos da comunidade ítalo-descendente
mundial. Sob a presidência de Michele Scala, esta organização tomou a iniciativa
corajosa de formalizar uma contestação jurídica que vai muito além de protestos ou
manifestações, atacando diretamente os fundamentos legais das novas restrições.

A escolha do Comites de Losanna para liderar esta iniciativa não é casual. A Suíça,
como país europeu não membro da União Europeia mas profundamente integrado ao
sistema jurídico continental, oferece uma perspectiva única sobre as implicações das
mudanças na cidadania italiana. Os italianos residentes na Suíça são diretamente
afetados pelas novas regras e possuem legitimidade inquestionável para questionar
medidas que impactam seus direitos fundamentais.

Michele Scala, como presidente do Comites, demonstrou visão estratégica ao escolher
as instituições europeias como fórum para esta contestação. Ao invés de limitar-se aos
tribunais italianos, a estratégia amplia o escopo da discussão para o nível
supranacional, onde os princípios fundamentais da cidadania europeia podem ser
invocados com maior força.

O Foco na Violação do Artigo 3-bis da Lei 91/1992
A contestação concentra-se especificamente no artigo 3-bis da Lei nº 91 de 1992,
introduzido pelas recentes modificações legislativas. Este dispositivo estabelece que
pessoas nascidas no exterior e que possuam outra cidadania não são mais
consideradas italianas por direito de sangue (iure sanguinis), exceto em casos muito
específicos e limitados.

Esta norma representa uma ruptura radical com a tradição jurídica italiana de
reconhecimento da cidadania por descendência. Historicamente, a Itália sempre
reconheceu que a italianidade transcende fronteiras geográficas e que o vínculo de
sangue com ancestrais italianos constitui fundamento suficiente para o
reconhecimento da cidadania, independentemente do local de nascimento ou de
outras cidadanias possuídas.

A introdução do artigo 3-bis cria uma discriminação inédita entre cidadãos italianos
baseada no local de nascimento e na posse de outras cidadanias. Esta distinção não
apenas contraria princípios constitucionais italianos, mas também pode violar normas
fundamentais do direito europeu sobre igualdade e não discriminação.

Argumentos Jurídicos: Injustiça e Discriminação
Michele Scala, em nome do Comites de Losanna, caracterizou a mudança legal como
“injusta e discriminatória”, especialmente para os descendentes de italianos
residentes na Europa. Esta caracterização não é meramente retórica, mas baseia-se
em fundamentos jurídicos sólidos que merecem análise detalhada.

O argumento da injustiça fundamenta-se no princípio da proteção de direitos
adquiridos e expectativas legítimas. Milhões de descendentes de italianos
organizaram suas vidas, fizeram investimentos e tomaram decisões importantes
baseados na expectativa legítima de poder obter o reconhecimento de sua cidadania
italiana. A mudança abrupta das regras, sem período de transição adequado, constitui
violação flagrante deste princípio fundamental.

A alegação de discriminação é ainda mais grave do ponto de vista jurídico. A nova lei
cria categorias distintas de descendentes de italianos, tratando de forma diferente
pessoas em situações essencialmente idênticas. Dois irmãos, filhos do mesmo pai
italiano, podem ter destinos completamente diferentes em relação à cidadania
italiana dependendo apenas do local onde nasceram e das cidadanias que possuem.

Esta discriminação é particularmente problemática quando aplicada a descendentes
residentes na Europa. Estes indivíduos, que já são cidadãos europeus através de
outras nacionalidades, veem-se privados de um direito fundamental baseado em
critérios que não guardam relação com sua italianidade ou com seus vínculos com a
Itália.

Violação do Princípio da Igualdade
O princípio da igualdade é um dos pilares fundamentais tanto do direito italiano
quanto do direito europeu. A contestação do Comites de Losanna argumenta
convincentemente que as novas regras violam este princípio ao criar distinções
arbitrárias entre descendentes de italianos.

A igualdade perante a lei exige que situações similares recebam tratamento similar, e
que diferenças de tratamento sejam justificadas por razões objetivas e proporcionais.
No caso da cidadania italiana, não existe justificativa objetiva para tratar de forma
diferente descendentes nascidos na Itália e no exterior, ou para discriminar com base
na posse de outras cidadanias.

A violação do princípio da igualdade torna-se ainda mais evidente quando
consideramos que a italianidade de uma pessoa não depende do local onde nasceu ou
das outras cidadanias que possui. Um descendente de italianos nascido no Brasil,
Argentina ou Estados Unidos não é menos italiano em termos de vínculos familiares,
culturais ou históricos do que um nascido em território italiano.

Incompatibilidade com Tratados Internacionais
A contestação também invoca a violação de tratados internacionais sobre
nacionalidade e direitos humanos. Esta dimensão internacional da argumentação é
particularmente importante, pois coloca a questão no contexto mais amplo dos
direitos fundamentais reconhecidos pela comunidade internacional.

A Convenção Europeia sobre Nacionalidade, assinada em 1997, estabelece princípios
fundamentais sobre aquisição, perda e recuperação da nacionalidade que podem ter
sido violados pelas novas regras italianas. Esta convenção reconhece o direito à
nacionalidade como direito humano fundamental e estabelece limitações às
possibilidades de privação ou restrição deste direito.

Outros tratados internacionais sobre direitos humanos também podem ser relevantes,
especialmente aqueles que protegem contra discriminação baseada em origem
nacional ou local de nascimento. A argumentação baseada em tratados internacionais
fortalece significativamente a contestação, pois invoca normas que têm precedência
sobre a legislação nacional italiana.

A Dimensão Europeia: Cidadania Europeia em Risco
O aspecto mais inovador e potencialmente decisivo da contestação refere-se à
incompatibilidade das novas regras com o direito da União Europeia. Michele Scala
argumenta que a perda automática da cidadania italiana implicaria também na perda
da cidadania europeia, com impactos diretos sobre direitos fundamentais dos
cidadãos europeus.

A cidadania europeia, estabelecida pelo Tratado de Maastricht, é complementar à
cidadania nacional e confere direitos específicos que não podem ser arbitrariamente
retirados pelos Estados-membros. Entre estes direitos estão a liberdade de circulação,
o direito ao trabalho em qualquer país da União Europeia e o direito à proteção
consular.

Quando a Itália restringe o acesso à cidadania italiana para descendentes que já são
cidadãos europeus através de outras nacionalidades, ela está efetivamente limitando
o exercício da cidadania europeia. Esta limitação pode ser considerada incompatível
com os princípios fundamentais da União Europeia e com os direitos conferidos pelos
tratados europeus.

Liberdade de Circulação e Direito ao Trabalho
A liberdade de circulação é um dos pilares fundamentais da União Europeia e um
direito inalienável dos cidadãos europeus. As novas regras italianas podem impactar
este direito de forma indireta mas significativa, especialmente para descendentes de
italianos que planejavam utilizar a cidadania italiana para facilitar sua mobilidade
dentro da União Europeia.

Embora descendentes que já possuam outras cidadanias europeias mantenham
tecnicamente o direito à livre circulação, a privação da cidadania italiana pode limitar
suas opções e criar obstáculos práticos. Além disso, a medida pode afetar
descendentes que não possuem outras cidadanias europeias e que dependiam da
cidadania italiana para acessar estes direitos.

O direito ao trabalho em qualquer país da União Europeia é outro aspecto
fundamental que pode ser afetado. Muitos descendentes de italianos planejavam
utilizar a cidadania italiana para expandir suas oportunidades profissionais na Europa.
A restrição deste acesso pode constituir violação indireta do direito ao trabalho
garantido pelos tratados europeus.

Proteção Consular e Outros Direitos
A proteção consular é um direito fundamental dos cidadãos europeus que pode ser
exercido através de qualquer representação diplomática de país membro da União
Europeia. A privação da cidadania italiana reduz as opções de proteção consular
disponíveis para descendentes, especialmente em países onde a Itália possui
representação mais forte ou acessível.

Outros direitos europeus que podem ser afetados incluem o direito de petição ao
Parlamento Europeu, o direito de acesso ao Provedor de Justiça Europeu e diversos
direitos políticos relacionados à participação na vida democrática da União Europeia.
Embora alguns destes direitos possam ser exercidos através de outras cidadanias
europeias, a restrição de opções pode constituir limitação indevida.

Violação do Princípio de Proporcionalidade
A contestação também invoca a violação do princípio de proporcionalidade, um
conceito fundamental do direito europeu que exige que medidas restritivas sejam
adequadas, necessárias e proporcionais aos objetivos perseguidos. As novas regras
italianas podem falhar em todos estes critérios.

A adequação das medidas é questionável porque não está claro como a restrição da
cidadania para descendentes nascidos no exterior contribui para os objetivos
declarados da reforma. Se o objetivo é reduzir o número de reconhecimentos de
cidadania, existem medidas menos restritivas que poderiam alcançar o mesmo
resultado.

A necessidade das medidas também é duvidosa, especialmente considerando que não
foram apresentadas evidências convincentes de que o sistema anterior causava
problemas significativos que justificassem mudanças tão drásticas. A ausência de
estudos de impacto ou consultas públicas adequadas enfraquece o argumento da
necessidade.

A proporcionalidade é o aspecto mais problemático das novas regras. Mesmo que
existissem justificativas para algum tipo de reforma, as medidas adotadas são
desproporcionalmente restritivas em relação aos objetivos que supostamente
pretendem alcançar.

Interesse Superior do Cidadão Europeu
O conceito de “interesse superior do cidadão europeu” invocado na contestação
refere-se à obrigação dos Estados-membros de considerar o impacto de suas políticas
sobre os direitos e interesses dos cidadãos europeus como um todo. Este princípio
exige que medidas nacionais não prejudiquem desnecessariamente os direitos
conferidos pela cidadania europeia.

As novas regras italianas podem violar este princípio ao criar obstáculos
desnecessários ao exercício da cidadania europeia por parte de descendentes de
italianos. A medida força estes indivíduos a escolher entre manter suas cidadanias
atuais ou buscar a cidadania italiana, criando dilemas que não existiam
anteriormente.

O interesse superior do cidadão europeu também inclui a proteção contra mudanças
arbitrárias ou discriminatórias nas regras de cidadania que possam afetar o exercício
de direitos europeus. A natureza abrupta e restritiva das mudanças italianas pode
constituir violação deste princípio.

Fundamentos Constitucionais Italianos
A contestação não se limita ao direito europeu, invocando também violações da
própria Constituição italiana. O artigo 22 da Constituição italiana, que proíbe a
retirada de cidadania por motivos políticos, é particularmente relevante para a análise
das novas regras.

Embora as novas regras não retirem formalmente a cidadania de quem já a possui,
elas podem ser interpretadas como uma forma indireta de privação de direitos de
cidadania para descendentes que tinham expectativa legítima de reconhecimento.
Esta interpretação é fortalecida pelo fato de que as mudanças foram motivadas por
considerações políticas relacionadas à imigração e ao controle populacional.

Outros artigos da Constituição italiana que podem ser relevantes incluem aqueles que
protegem a igualdade perante a lei e que garantem direitos fundamentais
independentemente de origem ou condição social. A criação de categorias distintas de
descendentes de italianos pode violar estes princípios constitucionais fundamentais.

Pedidos Concretos: Verificação e Reconhecimento
A carta do Comites de Losanna não se limita a críticas teóricas, apresentando pedidos
concretos que demonstram a seriedade e a praticidade da iniciativa. O primeiro
pedido é a abertura de procedimento de verificação constitucional das novas regras, o
que poderia resultar em sua anulação ou modificação.

Este pedido é particularmente importante porque coloca a questão no âmbito das
instituições europeias competentes para avaliar a compatibilidade de legislações
nacionais com o direito europeu. Se aceito, o pedido poderia resultar em
procedimento formal que obrigaria a Itália a justificar suas medidas perante as
autoridades europeias.

O segundo pedido, ainda mais específico, solicita o reconhecimento automático do
direito à cidadania para quem já iniciou processo administrativo ou judicial antes de
27 de março de 2025. Este pedido aborda diretamente uma das injustiças mais
flagrantes das novas regras: a aplicação retroativa a processos já em andamento.

A Data de 27 de Março de 2025: Marco Temporal Crucial
A referência específica à data de 27 de março de 2025 na contestação não é casual,
mas reflete a importância desta data como marco temporal para a aplicação das novas
regras. Esta data tornou-se um divisor de águas na história da cidadania italiana,
separando processos protegidos daqueles sujeitos às novas restrições.

A escolha desta data específica pelas autoridades italianas foi amplamente criticada
por sua arbitrariedade e pelos problemas práticos que criou. Muitos processos que
estavam em andamento há meses ou anos viram-se subitamente sujeitos a regras
completamente diferentes, criando situações de profunda injustiça.

O pedido de reconhecimento automático para processos iniciados antes desta data
baseia-se no princípio fundamental de que mudanças legislativas não devem
prejudicar retroativamente direitos em processo de reconhecimento. Este princípio é
amplamente aceito tanto no direito italiano quanto no direito europeu.

A Dimensão Identitária: Além da Burocracia
Uma das declarações mais impactantes de Michele Scala refere-se à dimensão
identitária da cidadania: “Cidadania não é só um ato burocrático. É o reconhecimento
de um vínculo profundo com nossa história nacional. Romper isso é negar parte
essencial da nossa identidade coletiva.”

Esta declaração captura perfeitamente uma dimensão fundamental da questão que
muitas vezes é negligenciada em análises puramente jurídicas. A cidadania italiana
para descendentes não é apenas uma questão de direitos e deveres legais, mas
representa o reconhecimento formal de vínculos históricos, culturais e familiares que
transcendem gerações.

A italianidade dos descendentes não é diminuída pelo fato de terem nascido no
exterior ou de possuírem outras cidadanias. Pelo contrário, muitas vezes estes
descendentes mantêm vínculos mais fortes com a cultura e tradições italianas do que
cidadãos nascidos na Itália. A negação do reconhecimento formal destes vínculos
constitui uma forma de violência simbólica contra a identidade coletiva da
comunidade ítalo-descendente.

Implicações para a Comunidade Brasileira
Para a comunidade ítalo-brasileira, que representa uma das maiores concentrações de
descendentes de italianos no mundo, esta contestação europeia oferece uma nova
esperança e uma estratégia complementar às ações já em andamento nos tribunais
italianos. A dimensão europeia da questão pode ser particularmente relevante para
descendentes que possuem cidadanias de outros países europeus.

Muitos ítalo-brasileiros possuem também cidadanias portuguesa, espanhola ou de
outros países europeus, seja por descendência ou por naturalização. Para estes
indivíduos, a argumentação sobre violação da cidadania europeia pode ser
especialmente forte, pois eles são diretamente afetados pelas limitações impostas às
suas opções de cidadania dentro da União Europeia.

A contestação também pode beneficiar indiretamente todos os descendentes, mesmo
aqueles que não possuem outras cidadanias europeias, se resultar em revisão geral
das novas regras ou em estabelecimento de precedentes favoráveis que possam ser
utilizados em outras instâncias jurídicas.

Estratégias Complementares e Coordenação Internacional
A iniciativa do Comites de Losanna demonstra a importância da coordenação
internacional na luta pelos direitos dos descendentes de italianos. Esta estratégia
complementa perfeitamente as ações já em andamento nos tribunais italianos e pode
criar pressão adicional sobre as autoridades italianas através de múltiplas frentes.

A coordenação entre organizações de descendentes em diferentes países é
fundamental para maximizar o impacto das contestações jurídicas. Cada jurisdição
oferece oportunidades específicas que podem ser exploradas de forma coordenada
para criar um movimento jurídico internacional em defesa dos direitos dos
descendentes.

No Brasil, organizações de descendentes italianos podem apoiar e amplificar a
iniciativa suíça, criando pressão diplomática adicional e demonstrando que a questão
tem dimensão verdadeiramente global. A mobilização coordenada pode ser mais
eficaz do que ações isoladas em cada país.

Perspectivas de Sucesso e Cronograma
As perspectivas de sucesso desta contestação europeia são promissoras,
especialmente considerando a solidez dos argumentos jurídicos apresentados e a
competência das instituições europeias para avaliar questões de compatibilidade com
o direito europeu. A União Europeia tem histórico de proteção rigorosa dos direitos
dos cidadãos europeus contra medidas nacionais restritivas.

O cronograma para análise e decisão das instituições europeias pode ser mais longo
do que em tribunais nacionais, mas a amplitude e autoridade de uma eventual
decisão favorável podem compensar esta demora. Uma decisão europeia favorável
teria impacto muito maior do que decisões isoladas de tribunais nacionais.

É importante manter expectativas realistas sobre os prazos, mas também reconhecer
que esta iniciativa representa uma das estratégias mais promissoras já adotadas para
combater as restrições impostas pela Itália. A combinação de argumentos jurídicos
sólidos, legitimidade institucional e dimensão supranacional cria condições favoráveis
para o sucesso.

O Papel da Consultoria Especializada
Em um cenário de múltiplas frentes jurídicas e estratégias complementares, o papel
da consultoria especializada torna-se ainda mais crucial. A complexidade das
questões envolvidas, que abrangem direito italiano, direito europeu e direito
internacional, exige conhecimento técnico aprofundado e capacidade de navegação
em sistemas jurídicos múltiplos.

Com mais de 20 anos de experiência acompanhando mudanças na legislação italiana
e suas implicações para descendentes brasileiros, posso afirmar que momentos como
este exigem estratégias sofisticadas e coordenação cuidadosa entre diferentes
iniciativas jurídicas. A consultoria especializada pode ajudar a identificar as melhores
oportunidades para cada caso específico.

É fundamental que famílias interessadas mantenham-se informadas sobre todos os
desenvolvimentos e considerem como cada nova iniciativa pode afetar suas situações
específicas. A contestação europeia pode abrir novas possibilidades que não existiam
anteriormente, mas é necessário conhecimento técnico para aproveitá-las
adequadamente.

Conclusão: Uma Nova Esperança Jurídica
A contestação formalizada pelo Comites de Losanna junto às instituições europeias
representa uma nova e promissora frente na luta pelos direitos dos descendentes de
italianos. Pela primeira vez, a questão é elevada ao nível supranacional, onde os
princípios fundamentais da cidadania europeia podem ser invocados com força total.

Esta iniciativa não apenas oferece esperança concreta de reversão das injustas
restrições impostas pela Itália, mas também demonstra a maturidade e sofisticação
jurídica da comunidade ítalo-descendente mundial. A capacidade de articular
argumentos complexos de direito europeu e de mobilizar instituições supranacionais
mostra que a luta pelos direitos dos descendentes evoluiu para um novo patamar.

Para todos aqueles que foram afetados pelas mudanças de março de 2025, esta
contestação europeia representa uma luz no fim do túnel. Ela demonstra que existem
caminhos jurídicos viáveis para combater as restrições e que a comunidade
internacional não permanecerá passiva diante de violações de direitos fundamentais.

Como testemunha privilegiada desta evolução histórica na defesa dos direitos dos
descendentes, sinto-me otimista sobre as perspectivas desta nova estratégia. A
combinação de argumentos jurídicos sólidos, legitimidade institucional e dimensão
supranacional cria as melhores condições possíveis para uma vitória significativa.

Que esta iniciativa corajosa do Comites de Losanna inspire outras organizações ao
redor do mundo e contribua para a restauração dos direitos legítimos de milhões de
descendentes de italianos que foram injustamente privados de seu patrimônio
identitário e jurídico.

Paulo Padovani é consultor especializado em cidadania italiana desde 2005, com mais
de 20 anos de experiência em processos consulares, administrativos e judiciais.
Acompanha de perto todas as mudanças na legislação italiana e oferece orientação
especializada para descendentes de italianos em todo o Brasil.