Na noite de 20 de maio de 2025, às 20h24, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou em votação final o DDL 2402, correspondente ao Decreto-Lei nº 36/2025, mais conhecido como Decreto Tajani. Com 137 votos favoráveis, 83 contrários e apenas 2 abstenções, o texto passou com folga da maioria exigida de 111 votos. Um resultado que representa uma dura derrota para milhões de ítalo-descendentes espalhados pelo mundo.

A imagem emblemática da votação, transmitida ao vivo, mostrou um Parlamento dividido, com grande parte da oposição tentando, até os últimos minutos, impedir a aprovação de um decreto considerado por muitos como discriminatório, inconstitucional e vergonhoso.

O que está em jogo?

O Decreto-Lei 36/2025 propõe restrições severas ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, afetando diretamente descendentes de italianos nascidos no exterior. Entre os pontos mais polêmicos, estavam tentativas de:
• Exigir proficiência em língua italiana (nível B1) sob pena de perda da cidadania;
• Impor critérios burocráticos e retroativos a processos já iniciados;
• Limitar drasticamente o direito histórico de transmissão da cidadania.

Embora algumas emendas tenham sido retiradas após forte pressão internacional, o núcleo do decreto permanece violento contra os direitos dos descendentes. Em nome de um suposto “controle” migratório, o governo está desfigurando um dos pilares do vínculo cultural e jurídico entre a Itália e sua diáspora: o sangue.

Uma democracia em xeque

A maneira como o decreto foi conduzido também chama atenção. Ignorando debates amplos, pareceres técnicos e a voz da sociedade civil ítalo-descendente, o governo utilizou o expediente de decreto-lei instrumento de urgência — para forçar a tramitação em tempo recorde, com validade provisória de apenas 60 dias. Um verdadeiro atropelo ao espírito democrático e ao devido processo legislativo.

O que vem a seguir?

Com a aprovação na Câmara, o texto volta agora ao Senado para uma última análise, antes do prazo fatal de 27 de maio, data-limite para conversão definitiva em lei. Ainda há tempo, ainda há esperança mas ela exige mobilização internacional, apelos jurídicos e sobretudo, indignação ativa.

Este não é apenas um ataque à cidadania italiana. É um ataque à história, à memória e à dignidade de milhões de famílias que, por gerações, mantiveram vivo o elo com a Itália. Um elo que o Parlamento tenta agora cortar com frieza e oportunismo.

A luta continua. E a resistência também.