Nas últimas horas, muitos ítalo-descendentes têm buscado esclarecimentos sobre o atual cenário jurídico envolvendo o Decreto-Lei 36/2025, recentemente aprovado pelo Senado italiano. Em meio à apreensão geral, é fundamental manter a calma e compreender os desdobramentos com clareza.
O decreto, como previsto, seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja aprovado por meio do chamado voto de confiança, um mecanismo que funciona como um endosso da Câmara ao que já foi discutido e aprovado no Senado. Em outras palavras, trata-se de uma formalidade. O texto que será efetivamente adotado é aquele já aprovado pelo Senado.
Há um aspecto, entretanto, que deve ser observado com atenção: o decreto não foi alterado em seus pontos mais críticos. E, sob esse prisma, existe uma perspectiva positiva. A manutenção de seus vícios de origem facilita o nosso trabalho que atuamos na área da cidadania italiana. Isso porque o texto fere frontalmente princípios constitucionais e democráticos, além de contrariar diretrizes da União Europeia — tornando mais evidente a sua fragilidade jurídica.
Essa fragilidade jurídica abre caminho para um enfrentamento técnico perante o Poder Judiciário e, sobretudo, perante a Corte Constitucional, que ainda representa um bastião importante da legalidade na Itália. Já estão em curso iniciativas para levar a matéria à Suprema Corte italiana, na tentativa de interromper o que muitos já classificam como um escândalo jurídico.
Por outro lado, é impossível não expressar frustração. A forma como o governo tratou direitos tão fundamentais — como a cidadania por sangue — revela superficialidade e descaso. Questões de profundo valor histórico e humano foram reduzidas a meros incômodos burocráticos. Isso, para um país como a Itália, com tamanha tradição jurídica, é motivo de tristeza.
Ainda assim, é hora de confiar no caminho jurídico. Para quem optou pela via judicial — e que, neste momento, talvez seja o único caminho viável —, existem esforços reais e consistentes para garantir justiça. A luta segue firme.
Em resumo: deixem-nos trabalhar. Com serenidade e estratégia, acreditamos que este capítulo, por mais duro que seja, em breve fará parte apenas da memória — como tantas outras batalhas vencidas no passado.
Aos ítalo-descendentes, nosso recado é claro: sigam acreditando. Estaremos preparados para enfrentar os desafios que ainda virão.
Por Paulo Padovani
Especialista em cidadania italiana.