Durante a sessão do Senado Italiano em 15 de maio de 2025, senadores da oposição expressaram fortes críticas ao Decreto-Lei nº 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, que propõe mudanças significativas no reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).
Críticas à Retroatividade e Inconstitucionalidade
O senador Francesco Giacobbe, do Partido Democrático, afirmou que o decreto compromete o direito de transmissão da cidadania italiana para milhares de descendentes ao redor do mundo. Ele destacou que a medida penaliza italianos que adquiriram outra cidadania, direito previsto na Lei nº 91 de 1992, permitindo a naturalização sem perda da cidadania italiana.
Giacobbe criticou o uso de um decreto para uma questão que exige debate amplo e destacou a retroatividade da norma. Segundo ele, muitos que nasceram fora da Itália de pais italianos não poderão mais transmitir a cidadania aos filhos, mesmo que tenham nascido antes da lei entrar em vigor.Italianismo – Notícias sobre a Itália
Previsão de Ações Judiciais
A senadora Dafne Musolino, do partido Itália Viva, reforçou os argumentos de inconstitucionalidade, questionando a urgência usada pelo governo para justificar o decreto. Ela alertou que a medida criará uma “falsa legalidade” ao cortar o direito à cidadania de quem nasce de italianos no exterior após 27 de março de 2025.
Musolino previu que o decreto resultará em uma enxurrada de recursos e contestações judiciais, alimentando um caos burocrático sem precedentes. Ela argumentou que, em vez de negar direitos, o Estado deveria ampliar a estrutura e simplificar os processos para lidar com a sobrecarga dos municípios, tribunais e consulados.
Apelo por uma Nova Legislação
Ambos os senadores apelaram por uma discussão ampla para a criação de uma nova lei de cidadania que contemple o ius sanguinis e outras formas de acesso, como o ius soli (direito por nascimento em território italiano). Giacobbe concluiu sua fala afirmando que ser cidadão não é um crime a ser combatido, mas um direito a ser protegido.
A votação do decreto está marcada para esta quinta-feira, 16 de maio, às 10h (5h no horário de Brasília).