O Decreto-Lei nº 36/2025, popularmente conhecido como Decreto Tajani, continua avançando em sua tramitação no Parlamento italiano e segue sendo alvo de grande mobilização da comunidade ítalo-descendente em todo o mundo.

Trata-se de um decreto que impõe restrições severas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, limitando a transmissão a apenas duas gerações nascidas no exterior. Caso seja convertido em lei, afetará milhões de pessoas, principalmente da América Latina, que possuem o direito de solicitar a cidadania italiana com base na linha de sangue (iure sanguinis).

O que já aconteceu no Senado?

A primeira fase de tramitação do DL 36/2025 se deu no Senado da República Italiana, onde o projeto foi discutido pela Comissão de Assuntos Constitucionais. No dia 8 de maio de 2025, essa comissão aprovou o texto-base com algumas emendas, como a que protege pedidos já protocolados até a data da publicação do decreto (25 de março de 2025). No entanto, a essência restritiva do decreto foi mantida, incluindo a limitação das gerações e o endurecimento da documentação exigida.

Apesar da pressão de parlamentares da oposição e de grupos ligados à diáspora italiana, o texto foi aprovado na comissão sem alterações substanciais no artigo 1, onde estão contidas as principais restrições.

A votação final no plenário do Senado está prevista para esta semana (13 a 17 de maio). Caso seja aprovada sem mudanças, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O que acontece na Câmara dos Deputados?

Após passar pelo Senado, o decreto segue para a Câmara dos Deputados, onde será novamente discutido em comissões e posteriormente levado ao plenário. Deputados poderão apresentar novas emendas, que precisarão ser votadas.

Assim como no Senado, há expectativa de forte debate. Alguns partidos, especialmente o Partido Democrático (PD) e o Movimento 5 Stelle (M5S), já sinalizaram que tentarão barrar os trechos que violam princípios constitucionais e que atacam o direito adquirido da cidadania por sangue.

E depois?

Concluída a votação na Câmara, o projeto volta ao Senado para uma última análise especialmente se houver modificações na Câmara. Isso tudo precisa acontecer até o dia 27 de maio de 2025, que marca o prazo de validade de 60 dias do decreto. Caso o trâmite não seja finalizado até essa data, o decreto perde sua validade automaticamente.

Se for aprovado até lá, o Decreto Tajani será definitivamente convertido em lei e passará a produzir efeitos permanentes no ordenamento jurídico italiano.

Próximos passos em resumo:
• 13 a 17 de maio: Votação do texto no plenário do Senado italiano;
• 20 a 24 de maio (previsão): Análise e votação na Câmara dos Deputados;
• Até 27 de maio: Retorno ao Senado (se houver alterações) e conversão definitiva em lei ou perda de eficácia.

Por que isso importa?

A tramitação do DL 36/2025 está sendo acompanhada de perto por especialistas, advogados e descendentes de italianos no mundo inteiro, pois sua aprovação poderá representar um retrocesso histórico no direito à cidadania italiana por descendência.

Diversas manifestações já ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Nova York, Roma e Reggio Calabria, todas unidas pelo apelo: respeito ao direito adquirido e à identidade ítalo-descendente.

Fique atento aos próximos dias. O destino da cidadania italiana iure sanguinis está sendo decidido agora, e cada voz, cada ação e cada informação compartilhada pode fazer a diferença.