Por Paulo Padovani – Consultor especializado em cidadania italiana com mais de 20
anos de experiência

A comunidade ítalo-descendente mundial está prestes a viver um momento histórico.
A Corte Constitucional da Itália deve divulgar até 31 de julho a decisão sobre a
constitucionalidade do reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis se
limite de gerações. Esta decisão pode alterar completamente o cenário da cidadania
italiana para milhões de descendentes ao redor do mundo.

O Prazo Fatal: 31 de Julho
A urgência desta decisão é real. O parecer deve ser emitido antes do recesso do
Judiciário italiano, que começa em 1º de agosto. Isso significa que em poucos dias
saberemos se as restrições impostas pela Lei nº 74/2025 (o controverso “Decreto
Tajani”) serão mantidas ou anuladas por inconstitucionalidade.

Como especialista em cidadania italiana há mais de duas décadas, posso afirmar que
raramente vimos uma decisão com potencial tão transformador sendo aguardada
com tamanha expectativa. O timing é crucial: milhares de processos estão suspensos
aguardando esta definição.

A Audiência Histórica de 24 de Junho
A decisão que aguardamos é resultado da audiência realizada em 24 de junho em
Roma, convocada após o Tribunal de Bolonha levantar dúvidas sobre a validade do
artigo 1º da Lei nº 91/1992, que embasa o atual modelo de cidadania italiana por
linhagem.
Esta audiência foi acompanhada por representantes da comunidade italiana no
exterior e marcou um momento único na história da cidadania italiana. Pela primeira
vez, a constitucionalidade do próprio princípio do ius sanguinis sem limite de
gerações foi questionada formalmente.

Tribunais em Suspensão
A importância desta decisão é evidenciada pelo fato de que outros tribunais
importantes – Milão, Florença e Roma – também interromperam processos
semelhantes à espera da definição da Corte Constitucional. Esta coordenação
demonstra o reconhecimento de que estamos diante de uma questão fundamental
que afeta todo o sistema judiciário italiano.

As Mudanças da Lei nº 74/2025
A decisão deve considerar especificamente a nova Lei nº 74/2025, que consolidou o
Decreto Tajani e estabeleceu limitações drásticas ao reconhecimento da cidadania por
descendência.

As novas regras determinam que:
Somente filhos e netos de italianos podem fazer o processo
O antepassado deve ter nascido na Itália OU possuir apenas a cidadania italiana
Descendentes com dupla nacionalidade são excluídos
A transmissão é limitada a apenas duas gerações
O Argumento da Inconstitucionalidade
Advogados defensores argumentaram durante a audiência que essas exigências são
inconstitucionais, afirmando que as mudanças restringem um direito assegurado há
mais de um século. Os principais argumentos incluem:

Violação de direitos adquiridos: Milhões de pessoas organizaram suas vidas
baseadas na expectativa legítima de obter cidadania italiana

Discriminação arbitrária: Criação de categorias distintas entre descendentes
sem justificativa objetiva

Retroatividade prejudicial: Aplicação de novas regras a processos já iniciados

Violação do princípio da igualdade: Tratamento diferenciado baseado em
critérios irrelevantes

Cenários Possíveis
Cenário 1: Inconstitucionalidade Total
Se a Corte considerar que a nova lei viola integralmente a Constituição, todas as
restrições serão anuladas e o sistema voltará às regras anteriores. Este seria o melhor
cenário para os descendentes.

Cenário 2: Inconstitucionalidade Parcial
A Corte pode anular apenas alguns aspectos da lei, mantendo certas restrições mas
eliminando as mais problemáticas. Este cenário intermediário ainda beneficiaria
muitos descendentes.

Cenário 3: Constitucionalidade com Ressalvas
A lei pode ser considerada constitucional, mas com interpretações que amenizem seu
impacto, especialmente para processos já iniciados.

Cenário 4: Constitucionalidade Total
O pior cenário seria a confirmação integral da constitucionalidade da lei, mantendo
todas as restrições.

O Caso de Turim: Reforço Jurídico
No dia 25 de junho, o Tribunal de Turim acolheu ação da AGIS (Associazione Giuristi
Iure Sanguinis) e da AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana), que também
questiona a constitucionalidade da nova norma. Este pedido será analisado pela
mesma Corte Constitucional, reforçando os argumentos contra as restrições.

Impacto para Diferentes Grupos
Processos em Andamento
Milhares de processos estão suspensos aguardando esta decisão. Uma decisão
favorável pode reativar imediatamente estes casos.

Novos Requerentes
Descendentes que foram excluídos pelas novas regras podem ter nova oportunidade
se as restrições forem anuladas.

Comunidade Brasileira
O Brasil, com uma das maiores comunidades ítalo-descendentes do mundo, será
significativamente impactado. Milhões de brasileiros podem ser afetados pela decisão.

Outros Países
Argentina, Estados Unidos, Canadá, Austrália e outros países com grandes
comunidades italianas também aguardam ansiosamente o resultado.

Preparação Estratégica
Para Quem Tem Processo Suspenso
Mantenha toda documentação atualizada
Acompanhe comunicações oficiais dos tribunais
Esteja preparado para retomar rapidamente o processo

Para Novos Interessados
Reúna documentação básica
Identifique o antepassado italiano
Consulte especialista para avaliar elegibilidade
Aguarde a decisão antes de iniciar procedimentos
Documentação Essencial
Certidões de nascimento, casamento e óbito da linha italiana
Documentos de imigração (quando disponíveis)
Certidões brasileiras da linha descendente
Traduções juramentadas e apostilamentos
A Importância da Consultoria Especializada
Em momentos de incerteza jurídica como este, a consultoria especializada torna-se
fundamental. Com mais de 20 anos de experiência acompanhando mudanças na
legislação italiana, posso orientar sobre:
Análise de elegibilidade: Verificação se o caso se enquadra nas possíveis
mudanças

Estratégia documental: Preparação da documentação necessária
Timing adequado: Quando e como proceder dependendo da decisão
Alternativas jurídicas: Outras vias caso a decisão seja desfavorável
Expectativas Realistas
É importante manter expectativas equilibradas. Mesmo uma decisão favorável não
resolverá automaticamente todos os problemas:
Sobrecarga do sistema: Aumento súbito de demanda pode criar filas
Interpretações práticas: Consulados podem demorar para implementar
mudanças
Recursos adicionais: Possíveis apelações podem prolongar incertezas
Casos complexos: Nem todos os casos serão automaticamente elegíveis

O Contexto Político
Esta decisão ocorre em um momento de tensão política sobre imigração e cidadania
na Itália. O governo Meloni tem posição restritiva, mas a Corte Constitucional é
independente e deve decidir baseada apenas em critérios jurídicos.

Implicações Internacionais
Uma decisão que anule as restrições pode ter repercussões diplomáticas,
especialmente com países que têm grandes comunidades ítalo-descendentes. O
Brasil, em particular, pode pressionar diplomaticamente por uma decisão favorável.

Cronograma dos Próximos Dias

Até 31 de julho: Publicação da decisão da Corte Constitucional
1º de agosto: Início do recesso judiciário italiano
Setembro: Retomada das atividades judiciais e implementação prática da
decisão

Preparação para Diferentes Cenários

Se a Decisão For Favorável
Prepare-se para agir rapidamente
Tenha documentação completa
Considere assessoria especializada
Monitore comunicados oficiais

Se a Decisão For Desfavorável
Avalie alternativas jurídicas
Considere ações em outras instâncias
Explore vias judiciais específicas
Mantenha documentação para futuras oportunidades
A Dimensão Humana
Por trás desta decisão jurídica estão milhões de histórias pessoais. Famílias que
emigraram da Itália em busca de melhores oportunidades, mantendo vivos os
vínculos culturais e afetivos com a terra natal. A cidadania italiana representa para
muitos não apenas direitos práticos, mas reconhecimento formal de sua identidade e
herança.
Conclusão: Momentos Decisivos
Estamos vivendo um momento histórico na cidadania italiana. A decisão que sairá nos
próximos dias pode alterar fundamentalmente o cenário para milhões de
descendentes ao redor do mundo.

Como especialista que acompanha esta área há mais de duas décadas, posso afirmar
que raramente vimos uma decisão com potencial tão transformador. A combinação de
argumentos jurídicos sólidos, mobilização internacional e pressão política cria
condições únicas para uma possível reversão das restrições.

Independentemente do resultado, esta decisão marcará um divisor de águas na
história da cidadania italiana. Para aqueles que aguardam ansiosamente, recomendo
preparação cuidadosa e expectativas realistas, mas também esperança fundamentada
na força dos argumentos jurídicos apresentados.

Que os próximos dias tragam justiça para os milhões de descendentes que mantêm
vivo o sonho de reconexão formal com suas raízes italianas.

Paulo Padovani é consultor especializado em cidadania italiana desde 2005, com mais
de 20 anos de experiência em processos consulares, administrativos e judiciais.
Acompanha de perto todas as mudanças na legislação italiana e oferece orientação
especializada para descendentes de italianos em todo o Brasil.