Por Paulo Padovani – Consultor em Cidadania Italiana

A Audiência Histórica de Junho de 2025

O dia 24 de junho de 2025 marcou um momento decisivo na história da cidadania
italiana. A Corte Constitucional realizou uma audiência pública extraordinária que
pode redefinir completamente o reconhecimento da cidadania por descendência (iure
sanguinis) para milhões de pessoas ao redor do mundo.

A relatora Emanuela Navarretta fez uma pergunta crucial que ecoou pelos escritórios
especializados: “A nova lei da cidadania italiana se aplicaria aos processos em
andamento? Bastaria ter protocolado a demanda antes de 27 de março para escapar
das novas restrições?” Esta questão encerra toda a complexidade de um sistema
jurídico em transformação.

O contexto desta audiência está diretamente relacionado ao “Decreto da Vergonha”,
legislação que introduziu restrições significativas ao processo de reconhecimento da
cidadania italiana, representando uma mudança paradigmática na abordagem
tradicionalmente liberal da Itália.

As Propostas dos Tribunais Regionais

Quatro tribunais apresentaram soluções distintas para os dilemas constitucionais:
Bolonha propôs um limite de duas gerações para reconhecimento automático,
exigindo dos bisnetos comprovação de vínculos efetivos através de residência de pelo
menos dois anos na Itália ou um “prazo de esquecimento” de vinte anos.

Roma sugeriu reconhecimento automático apenas para filhos diretos de cidadãos
italianos. Casos que exigem remontar ao avô deveriam seguir procedimentos mais
rigorosos conforme o artigo 4º da lei 91/92.

Milão comparou a situação com os requisitos para cônjuges de cidadãos italianos,
propondo exigência de integração cultural, incluindo conhecimento da língua italiana.

Florença defendeu a necessidade de vínculos culturais efetivos, argumentando que o
simples laço de sangue não justifica a atribuição automática da cidadania.

Questões Constitucionais Fundamentais
Todos os tribunais argumentam que a atual norma viola princípios constitucionais
essenciais:

Razoabilidade: Questiona se é racional manter transmissão automática através
de gerações indefinidas sem conexão efetiva com o país.
Proporcionalidade: Avalia se as medidas são adequadas aos objetivos
perseguidos.
Soberania Popular: Analisa como milhões de potenciais cidadãos no exterior
podem afetar a noção de povo e o exercício democrático.

O impacto de milhões de potenciais cidadãos que vivem no exterior levanta questões
sobre representação política e participação democrática que transcendem as
fronteiras italianas.

Orientações Práticas para Diferentes Situações
Para Quem Já Iniciou o Processo

Aqueles que protocolaram pedidos antes do “Decreto da Vergonha” estão em posição
relativamente privilegiada, mas devem:

• Garantir documentação completa e atualizada
• Monitorar rigorosamente o andamento processual
• Preparar-se para possíveis novos requisitos
• Manter assessoria jurídica especializada

Para Quem Planeja Iniciar
Requerentes futuros enfrentam maior incerteza, mas podem:
• Fortalecer vínculos culturais com a Itália
• Investir no aprendizado da língua italiana
• Considerar residência temporária na Itália
• Preparar documentação antecipadamente

Cenários Prováveis
Cenário 1 – Limites Geracionais: Estabelecimento de limites (até bisnetos) com
alternativas baseadas em vínculos efetivos.
Cenário 2 – Critérios Culturais: Exigência de demonstração de vínculos culturais para
todos os pedidos, independentemente da geração.
Cenário 3 – Abordagem Híbrida: Combinação de fatores geracionais e culturais com
diferentes requisitos para diferentes situações.

Implicações para a Comunidade Ítalo-Brasileira
Para os milhões de descendentes de italianos no Brasil, as decisões da Corte terão
implicações profundas. A possível introdução de requisitos culturais pode
paradoxalmente fortalecer as conexões entre as comunidades ítalo-brasileiras e a
Itália, incentivando redescoberta das tradições.

O Futuro da Cidadania Italiana
Independentemente da decisão específica, o futuro será caracterizado por maior
complexidade e nuance. O modelo de transmissão automática provavelmente dará
lugar a um sistema que valoriza múltiplos fatores e oferece diferentes vias para
diferentes situações.

Esta evolução pode resultar em um sistema mais robusto e sustentável, equilibrando
tradição e modernidade, direitos individuais e necessidades coletivas. A experiência
italiana pode influenciar discussões sobre cidadania europeia em todo o continente.

A Importância da Assessoria Especializada
A complexidade crescente torna o acompanhamento jurídico especializado essencial.
Profissionais devem estar preparados para operar em ambiente de maior incerteza,
oferecendo estratégias personalizadas e acompanhamento das mudanças
jurisprudenciais.
Conclusão
A audiência de junho de 2025 marca o início de uma nova era na cidadania italiana. As
decisões emergentes não apenas resolverão questões jurídicas específicas, mas
definirão a direção futura de uma das políticas de cidadania mais inclusivas do
mundo.
Para aqueles que buscam a cidadania italiana, este momento exige paciência,
preparação e adaptabilidade. As mudanças podem criar novos desafios, mas também
podem resultar em um sistema mais claro e sustentável.
A cidadania italiana representa mais que status legal; simboliza uma ponte entre
passado e presente, tradição e modernidade. As decisões dos próximos meses
determinarão como essa ponte será construída para futuras gerações.
Paulo Padovani é consultor especializado em cidadania italiana com mais de 20 anos
de experiência desde 2005, auxiliando famílias brasileiras no processo de
reconhecimento de sua herança italiana. Para consultas e orientações personalizadas,
entre em contato através dos canais oficiais.