Caros leitores,
Vivemos um momento histórico e decisivo para a cidadania italiana. Em 24 de junho
de 2025, a Corte Constitucional Italiana foi palco de uma audiência que ficará marcada
na história dos direitos dos ítalo-descendentes. Seis renomados advogados se uniram
para defender os direitos de milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo,
contestando as mudanças restritivas impostas pela nova legislação.

Como consultor especializado em cidadania italiana, considero fundamental
compartilhar com vocês os principais argumentos apresentados por esses brilhantes
juristas. Suas falas não apenas defendem direitos legais, mas também preservam a
memória, a identidade e os laços familiares que nos conectam à nossa amada Itália

A Batalha Jurídica do Século

A audiência na Corte Constitucional analisou as arguições de inconstitucionalidade
apresentadas pelos tribunais regionais de Bolonha, Roma, Florença e Milão contra a
nova Lei da Cidadania. O que estava em jogo não era apenas uma questão técnica
jurídica, mas o futuro de mais de 60 milhões de italianos e descendentes espalhados
pelo mundo.

As Vozes da Defesa: Principais Argumentos

Marco Mellone – “Salvando o Estado de Sua Própria Ineficiência”

O advogado Marco Mellone abriu a série de sustentações com uma declaração
poderosa: “Estamos aqui para salvar o Estado de sua própria ineficiência
administrativa”. Mellone foi direto ao ponto: o problema não está nos cidadãos nem
na tradicional norma do ius sanguinis, mas sim na má administração estatal italiana.

Em sua fala carregada de simbolismo histórico, Mellone classificou a nova legislação
como uma “metástase jurídica inoculada pelo legislador”, representando um
ataque ao status civitatis de mais de 90% dos cidadãos italianos. Ele lembrou que a
cidadania por direito de sangue é a base da identidade italiana desde 1861 e
denunciou o caráter instrumental da nova norma, aprovada às pressas para esvaziar o
debate constitucional.

Uma de suas frases mais marcantes foi: “Essa não é uma lei: é um provimento
administrativo disfarçado”, voltado a revogar efeitos passados e atingir uma
categoria específica de pessoas.

Antonio Achille Cattaneo – Contestando o “Desconhecimento da Realidade”
O segundo orador, Antonio Achille Cattaneo, concentrou sua defesa na contestação do
que chamou de “visão distorcida e discriminatória da realidade das comunidades
italianas no exterior”. Cattaneo evocou as palavras do presidente Sergio Mattarella:
“a história da emigração italiana é uma página essencial da identidade nacional

Cattaneo foi enfático ao denunciar o “falso e difundido preconceito” de que os
descendentes de emigrantes seriam sujeitos sem vínculo com o povo italiano. Para
ele, essas comunidades representam “uma enorme riqueza para a Itália, uma ponte
viva entre culturas, línguas e identidades”.

O advogado também destacou a incoerência da tentativa de impor limites geracionais,
lembrando que o próprio Código Civil italiano reconhece efeitos jurídicos à parentela
até o sexto grau.

Diego Corapi – Contra a “Prova Diabólica”

Diego Corapi, representando a AGiS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis), trouxe um
conceito que chocou a audiência: a “prova diabólica”. Ele denunciou a exigência
impossível de demonstrar não apenas a regularidade dos documentos, mas também a
ausência de qualquer obstáculo ou suspeita, inclusive fatos negativos.

Corapi foi categórico: “A cidadania não deve ser tratada como concessão do Estado,
mas como reconhecimento de um direito preexistente”. Ele defendeu o ius
sanguinis como direito originário, ligado à tradição familiar e à identidade italiana,
criticando duramente a inversão do ônus da prova que resulta em exclusão,
discriminação e desumanização de milhões de descendentes.

Giovanni Bonato – Cidadania como Direito Originário

Giovanni Bonato, integrante da AGIS, desenvolveu uma argumentação jurídica
sofisticada aplicando o conceito de “titularidade substancial e formal” à condição
de cidadão. Sua frase mais impactante foi: “Os filhos podem ter todas as culpas do
mundo, menos a de terem nascido. Assim também é com os descendentes de
italianos”.

Bonato alertou que uma decisão aditiva de limites geracionais provocaria “uma
ilegítima e automática perda da cidadania para uma categoria indeterminada de
pessoas”, o que ele classificou como “um fenômeno de privação coletiva da
cidadania, uma verdadeira desnacionalização em massa“.

Ele também criticou duramente o Decreto n.º 36/25, chamando-o de “fraude
linguística” que mascara a retroatividade das medidas restritivas.

Monica Lis Restanio – A Responsabilização do Estado

A advogada ítalo-argentina Monica Lis Restanio trouxe um pronunciamento carregado
de emoção, responsabilizando diretamente o Estado italiano pelo enfraquecimento
dos laços de italianidade. Como presidente da AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza
Italiana), ela denunciou décadas de barreiras burocráticas: exigências arbitrárias, filas
intermináveis, atrasos crônicos e aumento das custas judiciais.

“Nós não podemos ser responsabilizados por termos nascido fora da Itália”,
declarou Restanio, criticando a campanha midiática que humilha e deslegitima os
italianos nascidos no exterior.

Em um dos momentos mais tocantes, ela citou um psiquiatra italiano que, ao visitar
sua terra, disse: “Vocês são como nós antes das guerras”. Para Restanio, essa frase
resume o valor da italianidade viva fora das fronteiras, que deve ser vista como
riqueza, não como ameaça.

Claudia Antonini – O Alerta do “Gargalo Monumental”

Claudia Antonini, vice-presidente da Natitaliani, trouxe uma perspectiva prática e
urgente. Em seu pronunciamento na Câmara dos Deputados italiana, ela alertou que
centralizar os processos de cidadania em Roma criaria um “engarrafamento
monumental”.

Antonini foi direta: “A CIDADANIA NÃO É UMA CONCESSÃO, É UM DIREITO”. Ela
denunciou o sucateamento histórico da rede consular, com filas de até 15 anos, falta
de pessoal e estruturas obsoletas, criticando a criação dos “tribunais da cidadania” e a
privatização de funções essenciais do Estado.

Patrizio Ivo D’Andrea – Defesa do Pluralismo Constitucional

O último orador, Patrizio Ivo D’Andrea, trouxe uma abordagem constitucional
sofisticada, rejeitando a ideia de que a cidadania deva estar vinculada a uma suposta
comunidade cultural ou identitária pré-existente. Ele classificou tal argumento de
“pseudoconceito pseudomoderno”.

D’Andrea defendeu que culturas e tradições são realidades dinâmicas e mutáveis, que
não podem ser transformadas em base estática para restringir direitos fundamentais.
“Essa mitopoiese é incompatível com o pluralismo que permeia a nossa
Constituição”, afirmou, defendendo o dinamismo histórico e plural da cultura
italiana.

O Que Isso Significa Para Você

Como consultor, vejo nessas sustentações muito mais do que argumentos jurídicos
técnicos. Vejo a defesa apaixonada de nossa identidade, de nossa história familiar e de
nossos direitos fundamentais. Cada advogado, à sua maneira, defendeu não apenas a
legalidade do ius sanguinis, mas sua legitimidade histórica, cultural e emocional.

As principais mensagens que devemos reter são:

1. A cidadania italiana por descendência é um direito originário, não uma
   concessão do Estado.
2. Os problemas não estão na lei tradicional nem nos descendentes, mas na
   ineficiência administrativa do Estado italiano.
3. As restrições retroativas violam princípios constitucionais fundamentais e
   representam uma forma de desnacionalização em massa.
4. As comunidades ítalo-descendentes são uma riqueza para a Itália, não um fardo
   ou ameaça.
5. A italianidade preservada no exterior é um patrimônio cultural valioso que deve
   ser celebrado, não restringido.

O Futuro em Nossas Mãos

A sentença da Corte Constitucional ainda não foi proferida e pode demorar semanas
ou meses. Enquanto isso, continuamos nossa luta diária para preservar os direitos dos
ítalo-descendentes e facilitar o acesso à cidadania italiana.

Como bem disse o advogado Mellone, citando o presidente Mattarella: “Para os
milhões de descendentes de emigrantes italianos, restaram apenas duas
instituições em que confiar: o Presidente da República e esta excelentíssima Corte
Constitucional”.

Mantenham-se informados, mantenham-se unidos, e lembrem-se: nossa italianidade
não é uma concessão, é nossa herança legítima e inalienável.

Até a próxima.

Autor: Paulo Padovani – Consultor especializado em cidadania italiana com mais de 20 anos de experiência.