Por Paulo Padovani, Consultor Internacional

Em mais de duas décadas acompanhando processos de cidadania italiana, jamais
imaginei que presenciaria um retrocesso tão significativo nos direitos fundamentais dos
descendentes italianos. O decreto promulgado pelo governo italiano em março de 2025,
que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania por descendência, não
representa apenas uma mudança burocrática. Trata-se de uma ruptura ideológica que
ecoa períodos sombrios da história italiana e europeia.

Como consultor que já orientou milhares de famílias em seus processos de
reconhecimento, posso afirmar categoricamente: esta não é uma questão meramente
administrativa. É uma questão de identidade, memória histórica e, fundamentalmente,
de justiça.

A Anatomia de uma Restrição Calculada
O Decreto-lei n° 36/2025, assinado pelo ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani,
estabelece limitações que afetam diretamente a comunidade ítalo-brasileira. Sob a
justificativa de “racionalizar” os pedidos de cidadania, o decreto impõe que apenas
descendentes até a terceira geração mantenham o direito automático ao
reconhecimento. Para as gerações subsequentes, exige-se que o ascendente direto
tenha residido legalmente na Itália por no mínimo dois anos antes do nascimento do
descendente, além da renúncia a outras nacionalidades.

Esta medida atinge em cheio o Brasil, país que abriga a maior comunidade de
descendentes italianos no mundo. Estamos falando de mais de 30 milhões de pessoas
que mantêm vínculos culturais, familiares e afetivos com a Itália. Milhares de processos
em andamento serão sumariamente descartados, criando uma divisão artificial entre
membros da mesma família.

A pergunta que ecoa em meu escritório diariamente é: quem determina o que constitui
um “vínculo real” com a Itália? A resposta revela a natureza ideológica desta medida.

O Contexto Político: Ecos do Passado
Para compreender plenamente esta decisão, é fundamental analisar o perfil político dos
protagonistas desta mudança. Antonio Tajani, autor do decreto, possui um histórico
controverso em relação ao período fascista. Em 2019, declarou publicamente que Benito
Mussolini “também realizou obras positivas”, uma afirmação que gerou repúdio no
Parlamento Europeu. Embora tenha posteriormente tentado amenizar suas palavras, a
essência de seu pensamento permaneceu inalterada.

A primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido Fratelli d’Italia, iniciou sua trajetória
política em organizações herdeiras do Movimento Social Italiano, fundado por exfascistas no pós-guerra. Aos 19 anos, em 1996, declarou que “Mussolini foi um bom
político”. Mais significativo ainda é sua persistente recusa em se declarar “antifascista”,
posicionamento que contraria frontalmente os princípios fundadores da República
Italiana estabelecidos na Constituição de 1948.

Matteo Salvini, da Lega, completa este trio com sua própria bagagem ideológica.
Convertido de separatista do norte a nacionalista italiano, Salvini é conhecido por
declarações como “não podemos aceitar que qualquer pessoa se torne italiana
simplesmente por desejar”. Seu partido chegou a aprovar homenagens a soldados da
República Social Italiana, o último reduto do regime mussoliniano sob ocupação
nazista.

O Paralelo Histórico que Não Podemos Ignorar
A comparação com as Leis Raciais de 1938 não é retórica vazia ou exagero político. É
uma análise necessária baseada em padrões históricos reconhecíveis. Em julho de 1938,
o regime fascista publicou o “Manifesto da Raça”, que fundamentou as subsequentes
Leis Raciais Italianas. Estas leis excluíram judeus do sistema educacional, proibiram
casamentos inter-raciais e revogaram cidadanias concedidas a minorias e nãoeuropeus.
O princípio subjacente era cristalino: proteger a pureza da “raça italiana”. Hoje, sob o
verniz da modernidade, observamos a proteção da “italianidade autêntica”. A linguagem
mudou, mas a lógica exclusiva permanece.

Quando o Estado exige que descendentes abandonem suas nacionalidades,
estabeleçam residência obrigatória na Itália ou comprovem “vínculos reais” com o país,
está efetivamente declarando que a identidade italiana não é uma herança cultural
legítima, mas um privilégio a ser concedido seletivamente. Esta é uma distorção
perigosa da própria natureza da cidadania por descendência.

A Itália dos Emigrantes Versus a Itália dos Excludentes
A ironia histórica desta situação é gritante. A Itália é, por excelência, uma nação forjada
pela emigração. Entre 1861 e 1985, mais de 26 milhões de italianos deixaram sua terra
natal, fugindo da pobreza, da fome e dos conflitos. Estes emigrantes, nossos
antepassados, partiram carregando apenas suas tradições, seus sobrenomes e a
esperança de uma vida melhor.

Seus descendentes, que preservaram com orgulho a língua, os costumes, a culinária e os
valores familiares italianos, agora são tratados como oportunistas em busca de
vantagens. Esta é uma negação fundamental da própria história italiana e uma traição à
memória daqueles que construíram pontes culturais entre a Itália e o mundo.
Em minha experiência profissional, testemunhei incontáveis vezes a emoção de
descendentes ao receberem seus documentos de cidadania italiana. Não se trata de
conveniência ou oportunismo, mas de reconexão com suas raízes, de fechamento de um
ciclo histórico iniciado por seus antepassados. Negar este direito é negar a própria
essência da italianidade.

As Implicações Práticas para os Descendentes
Do ponto de vista prático, as consequências desta medida são devastadoras. Famílias
que iniciaram seus processos de reconhecimento com base na legislação vigente se
veem agora diante de um cenário completamente alterado. Irmãos podem ter destinos
diferentes: alguns reconhecidos como cidadãos, outros excluídos por critérios
arbitrários.

Os custos humanos e financeiros são imensos. Milhares de famílias investiram anos e
recursos significativos na coleta de documentos, traduções, apostilamentos e taxas
consulares. Agora, veem seus investimentos e esperanças frustrados por uma mudança
legislativa retroativa.

Mais grave ainda é a criação de uma cidadania de “primeira e segunda classe”. Aqueles
que conseguiram o reconhecimento antes da mudança mantêm seus direitos plenos,
enquanto os demais ficam sujeitos a critérios discriminatórios que nada têm a ver com
sua italianidade cultural ou familiar.

A Resposta Necessária: Resistência Democrática
Diante deste cenário, a resposta não pode ser a resignação. Como consultor e como
cidadão comprometido com os valores democráticos, defendo uma resistência
organizada e fundamentada juridicamente.

Existem várias frentes de ação possíveis:
Contestação Judicial: O decreto apresenta vulnerabilidades constitucionais evidentes.
A retroatividade da medida, a discriminação entre gerações de descendentes e a
violação de direitos adquiridos oferecem bases sólidas para contestação nos tribunais
italianos e europeus.

Pressão Diplomática: O governo brasileiro deve exercer pressão diplomática sobre a
Itália, considerando o impacto desproporcional sobre cidadãos brasileiros. A
reciprocidade nas relações bilaterais deve ser questionada.

Mobilização Internacional: O Parlamento Europeu já demonstrou sensibilidade a
questões relacionadas ao ressurgimento de ideologias autoritárias na Europa. A
mobilização de eurodeputados e organizações de direitos humanos pode criar pressão
política significativa.

Organização da Comunidade: As associações ítalo-brasileiras devem se unir em uma
frente comum, superando divergências menores em favor da defesa de direitos
fundamentais.

O Que Está Realmente em Jogo
Esta não é uma disputa sobre burocracia ou eficiência administrativa. É uma batalha
pelos valores que definem uma sociedade democrática. Quando um Estado decide
quem é “suficientemente italiano” com base em critérios territoriais e de pureza
nacional, está trilhando um caminho perigoso que a história já nos mostrou onde
termina.

A cidadania por descendência não é uma concessão generosa do Estado italiano aos
descendentes de emigrantes. É um reconhecimento de que a italianidade transcende
fronteiras geográficas e se manifesta na preservação de tradições, valores e vínculos
familiares mantidos através de gerações.

Negar este reconhecimento é negar a própria natureza cosmopolita e inclusiva que
deveria caracterizar uma democracia moderna. É retroceder a conceitos de
nacionalidade baseados em exclusão e pureza que a Europa pagou um preço altíssimo
para superar.

Conclusão: A História Como Guia
Em 1938, muitos observaram as primeiras medidas discriminatórias do regime fascista e
as consideraram “razoáveis” ou “necessárias” diante das circunstâncias. A história nos
ensinou que a tolerância com pequenas exclusões pavimenta o caminho para grandes
tragédias.

Hoje, diante das restrições à cidadania italiana, temos a oportunidade de aplicar as
lições do passado. Não podemos permitir que a normalização da exclusão se estabeleça
novamente na Europa. Não podemos aceitar que direitos fundamentais sejam
sacrificados no altar do nacionalismo populista.

Como consultor internacional, continuarei orientando famílias sobre seus direitos e as
possibilidades de contestação desta medida. Como cidadão, continuarei denunciando
os paralelos perigosos entre as políticas atuais e os períodos mais sombrios da história
europeia.

A cidadania italiana dos descendentes não é um favor a ser concedido ou retirado
conforme conveniências políticas. É um direito histórico, cultural e humano que deve ser
preservado e defendido.
Porque quando a história se repete, cabe a nós escolher se seremos espectadores
passivos ou protagonistas da resistência democrática.
Paulo Padovani é consultor internacional especializado em cidadania italiana, com mais
de 20 anos de experiência no acompanhamento de processos de reconhecimento. Atua
também como analista de políticas migratórias europeias e defensor dos direitos dos
descendentes de emigrantes italianos.