A via judicial é o caminho mais sólido para quem ainda busca o reconhecimento da cidadania italiana
A aprovação do Decreto-Lei 36/2025 gerou insegurança e dúvidas legítimas entre milhares de ítalo-descendentes espalhados pelo mundo. Ao restringir o direito ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas a filhos e netos de cidadãos italianos, a nova legislação impôs um novo cenário. Mas é importante reforçar que o campo jurídico permanece aberto e estável […]
Novas Regras da Cidadania Italiana: O que muda com o Decreto-Lei 36/2025 para filhos e netos de italianos
Com a aprovação definitiva do Decreto-Lei 36/2025 pelo Parlamento Italiano no dia 20 de maio de 2025, entraram em vigor mudanças importantes na legislação que regula o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A nova norma altera diretamente os critérios de acesso, limitando os beneficiários e redefinindo os procedimentos administrativos que serão adotados a partir […]
Cidadania Italiana e o Decreto-Lei 36/2025: Por que Ainda Há Segurança para Quem Busca seus Direitos na Justiça
Mesmo com a aprovação do Decreto-Lei 36/2025, que impõe novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, é fundamental que os descendentes de italianos mantenham a serenidade e a confiança: o caminho judicial permanece aberto, legítimo e sólido. Ao contrário do que muitos temem, a aprovação do decreto não anula os direitos adquiridos nem […]
Um Golpe à Cidadania: Câmara Italiana Aprova o Polêmico Decreto-Lei 36/2025
Na noite de 20 de maio de 2025, às 20h24, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou em votação final o DDL 2402, correspondente ao Decreto-Lei nº 36/2025, mais conhecido como Decreto Tajani. Com 137 votos favoráveis, 83 contrários e apenas 2 abstenções, o texto passou com folga da maioria exigida de 111 votos. Um […]
Hoje o dia é decisivo: a Itália vota o futuro da cidadania por descendência
Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados da Itália realiza uma das votações mais relevantes dos últimos anos para quem acompanha o tema da cidadania italiana por descendência. O que está em discussão é a conversão do Decreto-Lei 36/2025 em lei definitiva. Esse decreto, que já está em vigor desde 28 […]
Lei Pode Redefinir o Direito à Cidadania Italiana: Votação é Amanhã!
Por Paulo Padovani, especialista em cidadania italiana Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados da Itália realizará uma votação decisiva. Em pauta está o Decreto-Lei 36/2025, que pode mudar drasticamente o direito ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Como especialista que acompanha há anos a legislação sobre o tema, posso […]
Reflexões sobre o Decreto-Lei 36/2025: entre a decepção e a esperança
Nas últimas horas, muitos ítalo-descendentes têm buscado esclarecimentos sobre o atual cenário jurídico envolvendo o Decreto-Lei 36/2025, recentemente aprovado pelo Senado italiano. Em meio à apreensão geral, é fundamental manter a calma e compreender os desdobramentos com clareza. O decreto, como previsto, seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja […]
A Violação do Legítimo Afidamento dos Ítalo-Descendentes pelo Decreto-Lei 36/2025*
O que está acontecendo na Itália não é apenas uma mudança legislativa. É uma ruptura de confiança. É um atentado ao princípio do legítimo afidamento base da segurança jurídica em qualquer Estado de Direito. O Decreto-Lei 36/2025, impulsionado pelo governo Meloni e aprovado em sua essência pelo Senado, representa uma traição institucional a milhões de […]
Justiça italiana reafirma: cidadania por sangue é direito adquirido e não pode ser revogado
Em mais uma vitória judicial contra os efeitos do controverso Decreto-Lei nº 36/2025 o chamado Decreto Tajani, o Tribunal de Campobasso acaba de reconhecer formalmente a cidadania italiana de descendentes de italianos e afastar a aplicação retroativa das novas regras impostas pelo decreto. A sentença, proferida em maio de 2025, também rejeitou o pedido de […]
Decreto Tajani: entenda o que já foi votado no Parlamento italiano e quais os próximos passos até o dia 27 de maio
O Decreto-Lei nº 36/2025, popularmente conhecido como Decreto Tajani, continua avançando em sua tramitação no Parlamento italiano e segue sendo alvo de grande mobilização da comunidade ítalo-descendente em todo o mundo. Trata-se de um decreto que impõe restrições severas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, limitando a transmissão a apenas duas gerações nascidas no […]