Nesta semana, o Senado Italiano adiou novamente a discussão do Decreto-Lei nº 36/2025, também conhecido como Decreto Tajani, que propõe alterações nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A Comissão responsável definiu o novo prazo para apresentação de emendas e ordens do dia: quinta-feira, 8 de maio, ao meio-dia.

O decreto precisa obrigatoriamente ser convertido em lei até o dia 27 de maio de 2025. Caso não haja tempo hábil para tramitação completa nas duas casas (Senado e Câmara), o texto caduca automaticamente e perde a validade. Isso significa que as regras atuais da cidadania continuam em vigor, sem as limitações propostas.

Esse adiamento reforça o cenário de falta de consenso político dentro do próprio Parlamento italiano. Enquanto isso, diversas entidades, senadores e representantes da comunidade ítalo-descendente seguem mobilizados nos bastidores para impedir a aprovação do texto da forma como está.

Caso o decreto venha a ser aprovado, qualquer regra que represente violação de direitos adquiridos poderá ser contestada judicialmente, inclusive com base na própria Constituição Italiana. A equipe jurídica de Paulo Padovani está acompanhando o tema de perto e preparada para atuar em todas as frentes possíveis.

Por ora, o cenário é de atenção, mas também de respiro. O novo adiamento cria espaço para articulações políticas e amplia as chances do decreto não avançar dentro do prazo estabelecido.

Seguiremos monitorando cada movimento e mantendo nossa comunidade informada com responsabilidade e compromisso.

Autor: Paulo Padovani