Por Paulo Padovani – Consultor em Cidadania Italiana
O Momento Histórico que Pode Mudar Tudo
Em uma decisão que promete abalar as estruturas do reconhecimento da cidadania
italiana, o Juiz Fabrizio Alessandria do Tribunal de Torino tomou uma atitude sem
precedentes: DECIDIU transmitir os autos à Corte Constitucional e suspender o
julgamento, questionando frontalmente a constitucionalidade do polêmico DecretoLei 36/2025.
Esta não é apenas mais uma decisão judicial. É um marco histórico que pode derrubar
completamente a legislação que tem negado direitos a centenas de milhares de
descendentes de italianos em todo o mundo.
O Que Aconteceu em Torino
O caso envolve descendentes de um italiano emigrado para a Venezuela que
buscavam o reconhecimento de sua cidadania por direito de sangue. Nascidos na
Venezuela e portadores de dupla cidadania, eles apresentaram seu pedido judicial em
28 de março de 2025 – apenas um dia após o prazo fatal estabelecido pelo DL 36/2025.
Sob a nova legislação, este único dia de diferença seria suficiente para negar-lhes para
sempre o direito à cidadania italiana. Mas o Juiz Alessandria viu algo muito mais
profundo: uma violação flagrante da Constituição italiana.
A Decisão Bombástica
Em 25 de junho de 2025, o magistrado proferiu uma decisão que fará história. Ao invés
de simplesmente aplicar o DL 36/2025, ele DECIDIU:
“a transmissão dos autos à Corte Constitucional e a suspensão do julgamento”
E DETERMINOU:
“que a presente decisão seja notificada às partes e ao Presidente do Conselho
de Ministros e comunicada aos Presidentes do Senado da República e da
Câmara dos Deputados”
Esta comunicação oficial aos mais altos escalões do governo italiano significa que a
questão chegou ao topo da agenda política e jurídica do país.
Por Que Esta Decisão é Revolucionária
1. Questiona a Natureza da Cidadania Italiana
O juiz identificou que o DL 36/2025 comete um erro fundamental: trata a cidadania
italiana como se fosse um “benefício administrativo” que pode ser concedido ou
negado arbitrariamente. Na realidade, a cidadania por direito de sangue é um direito
originário que existe desde o nascimento.
Como explica a decisão: “os nascidos no exterior de avô italiano eram ab origine
cidadãos italianos”. O reconhecimento judicial não “concede” cidadania – apenas
declara uma realidade jurídica que já existia.
2. Expõe a Arbitrariedade do Marco Temporal
A diferença de um dia entre o caso dos requerentes e o prazo legal ilustra
perfeitamente a arbitrariedade da nova legislação. Pessoas em situações idênticas são
tratadas de forma completamente diferente baseado apenas no momento de
apresentação do pedido.
3. Revela a “Revogação Implícita” de Direitos
O tribunal desmascarou a verdadeira natureza do DL 36/2025: apesar de se apresentar
como uma “preclusão à aquisição”, na prática constitui uma “revogação implícita” e
“retroativa” da cidadania italiana.
Os Argumentos Constitucionais Devastadores
Violação da Igualdade (Arts. 2 e 3 da Constituição)
O DL 36/2025 cria discriminação arbitrária entre pessoas em situações idênticas,
violando o princípio fundamental da igualdade perante a lei.
Quebra da Segurança Jurídica
A aplicação retroativa da nova legislação viola o princípio da “confiança dos
consociados na certeza do ordenamento jurídico”, consolidado pela jurisprudência
constitucional.
Desrespeito aos Tratados Internacionais
A privação arbitrária de nacionalidade contraria o artigo 15 da Declaração Universal
dos Direitos Humanos e outros compromissos internacionais da Itália.
O Que Isso Significa na Prática
Para Quem Perdeu o Prazo:
Se a Corte Constitucional declarar a inconstitucionalidade do DL 36/2025, todos os
casos negados pela nova legislação poderão ser reabertos. Milhares de famílias que
viram seus sonhos destruídos podem ter uma segunda chance.
Para Processos em Andamento
Processos que estão sendo julgados sob a nova legislação podem ser suspensos até a
decisão da Corte Constitucional, evitando decisões baseadas em lei potencialmente
inconstitucional.
Para Novos Casos
A decisão oferece um roteiro jurídico para contestar a aplicação do DL 36/2025 em
novos processos, baseando-se nos mesmos argumentos constitucionais.
A Estratégia Vencedora
O caso de Torino demonstra que a chave para vencer o DL 36/2025 está em:
- Documentação completa – especialmente certificados negativos de
naturalização - Argumentação constitucional sólida – focando na natureza declarativa da
cidadania - Demonstração da arbitrariedade – evidenciando a injustiça dos critérios
temporais - Precedentes favoráveis – mostrando o grau de consolidação dos direitos
O Que Esperar Agora
A Corte Constitucional italiana terá a palavra final sobre o destino de centenas de
milhares de descendentes de italianos. Baseando-se na tradição da Corte de proteger
direitos fundamentais, existem razões sólidas para otimismo.
A decisão pode levar meses ou anos, mas quando vier, terá efeito definitivo sobre toda
a legislação. Uma declaração de inconstitucionalidade invalidaria completamente o
DL 36/2025, restaurando os direitos de todos os afetados.
A Coragem de Um Juiz
O Juiz Fabrizio Alessandria demonstrou a coragem necessária para desafiar uma
legislação injusta e defender os princípios constitucionais fundamentais. Sua decisão
entrará para a história como um marco na proteção dos direitos de cidadania.
Conclusão: A Esperança Renasce
Depois de meses de desespero causados pelo DL 36/2025, a decisão de Torino traz
esperança renovada para a comunidade italiana mundial. A luta não acabou – na
verdade, ela está apenas começando na arena onde realmente importa: a Corte
Constitucional.
Para todos os descendentes de italianos que viram seus direitos negados pela nova
legislação: não desistam. A justiça pode estar chegando
AÇÃO IMEDIATA NECESSÁRIA:
Se você foi afetado pelo DL 36/2025, procure imediatamente assessoria jurídica
especializada para avaliar como a decisão de Torino pode impactar seu caso. O
momento é crucial para preparar estratégias baseadas neste precedente histórico.
Autor: Paulo Padovani – Consultor especializado em cidadania italiana com mais de 20 anos de experiência.