“A lei não é perfeita, pode ser melhorada”

Foi com essas palavras, ou com um sentido similar, que o vice-premiê e chanceler
italiano, Antonio Tajani, sinalizou publicamente, em plenária do CGIE (Conselho Geral
dos Italianos no Exterior), que o recém-aprovado Decreto-Lei 36/2025, a chamada Lei
Tajani poderá sofrer ajustes. Ao ouvir as críticas contundentes dos conselheiros eleitos
fora da Itália, Tajani reconheceu que “existem margens para aperfeiçoar” o texto que
hoje limita o direito à cidadania a filhos e netos de italianos.

O que está em jogo:

• Participação da diáspora – O CGIE exige ser consultado em futuras alterações,
  alegando que o decreto foi imposto sem debate real com as comunidades italianas no
  exterior.
• Isonomia – Conselheiros apontam que a regra fere o princípio da igualdade ao tratar
  descendentes de quarta geração ou mais como “menos italianos”.
• Segurança jurídica – Sem período de transição, milhares ficaram no limbo mesmo
  após anos de fila consular.

Meu olhar jurídico:

Como já venho alertando, a via judicial tem se mostrado eficaz em derrubar limitações
inconstitucionais, como a irretroatividade e a necessidade de legítimo afidamento, com
precedentes favoráveis.

Agora, com o próprio autor da lei admitindo possíveis correções,
abre-se um flanco político importante:
• Pressão institucional: CGIE, parlamentares eleitos no exterior e associações
regionais articulam emendas para restaurar direitos.
• Diálogo técnico: o Ministério do Interior já recebeu propostas para reduzir o impacto
do requisito de 24 meses de residência do ascendente e reabrir prazos para quem estava
na fila consular.
• Precedentes parlamentares: leis de cidadania já foram modificadas outras vezes
quando colidiram com princípios constitucionais.

Oportunidade para os descendentes
Se você foi afetado pela Lei Tajani, este é o momento de considerar uma abordagem que
combine estratégia jurídica e pressão política:

• Via judicial – continuamos propondo ações que eliminam limite de gerações e
dispensam prova de residência.
• Mobilização cívica – entidades de ítalo-descendentes enviam abaixo-assinados ao
Parlamento e ao governo.
• Documentação pronta – quaisquer ajustes futuros premiarão quem já possui o
dossiê preparado.
“Uma lei injusta não resiste quando a sociedade organizada e o Judiciário falam a
mesma língua.”

Próximos passos
Nos bastidores, acompanho as conversas do CGIE com o Ministério das Relações
Exteriores. Caso emendas avancem, poderemos ter:
• reabertura parcial do reconhecimento para bisnetos;
• flexibilização do requisito de residência;
• janela extra para processos já protocolados até 2025.
Enquanto isso, seguimos confiantes na via judicial, caminho que, na prática, já garante
sentenças em 18-24 meses.