Faltando poucos dias para a sessão decisiva na Suprema Corte italiana, agendada para 24 de junho de 2025, observa-se uma expansão notável no conjunto de especialistas legais comprometidos com a defesa dos descendentes de italianos cujos processos estão sob avaliação constitucional relacionada ao artigo 1º da Legislação nº 91 de 1992, que normatiza a nacionalidade italiana. A reunião do tribunal examinará simultaneamente as questões apresentadas por quatro cortes italianas – situadas em Bolonha, Roma, Florença e Milão – que, ao analisarem situações específicas, optaram por encaminhar à Suprema Corte dúvidas sobre a validade da legislação atual frente à Constituição italiana.
Complementando a atuação dos advogados Marco Mellone, Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo, que, conforme divulgação anterior, representam uma parcela dos solicitantes, novos profissionais especializados no assunto unem-se à defesa dos descendentes italianos. Fortalecem a representação de outros requerentes os advogados Giovanni Bonato e Giovanni Caridi, respectivamente vice-presidente e presidente da AGIS – Associazione Giuristi Iure Sanguinis –, Diego Corapi e Patrizio D’Andrea, que já trabalham em nome das organizações intervenientes, além de Monica Restanio e Maristella Urbini, respectivamente presidente e vice-presidente da AUCI – Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana.
Também passam a compor oficialmente o grupo de defesa os advogados Ricardo De Simone, Bruno Troya, Silvia Contestabile, Fabio Cadaddu e Alessandro Vernice, todos com expressiva trajetória em questões de direito constitucional e cidadania, que atuarão pelas Associações intervenientes.
Desta maneira, segundo explicação do advogado Giovanni Bonato, as entidades AGIS e AUCI, através de suas diretorias e com o apoio de juristas de reconhecida competência, assumem uma representação técnica e institucional completa dos interesses dos descendentes de italianos, com elaboração de documentos conclusivos e comparecimento presencial na sessão da Corte, voltada à discussão do mérito das questões de legitimidade constitucional levantadas pelos tribunais ordinários.
A sessão do dia 24 representa um momento histórico para os milhões de descendentes de italianos distribuídos pelo planeta, principalmente na América Latina. O desfecho do julgamento poderá impactar direta e imediatamente milhares de processos em tramitação na Justiça italiana, além de redefinir, fundamentalmente, os critérios de reconhecimento da nacionalidade italiana iure sanguinis.
A magistrada responsável pelo caso que será analisado pela Suprema Corte em 24 de junho é a juíza Emanuela Navarretta, nomeada à Corte em 2020 pelo Presidente da República Sergio Mattarella. Natural de Campobasso, nascida em 3 de janeiro de 1966, é casada e mãe de dois filhos. Professora titular de Direito Privado na Universidade de Pisa, Navarretta terá a responsabilidade de apresentar aos demais magistrados constitucionais os fundamentos jurídicos das quatro questões de legitimidade suscitadas pelos tribunais de Bolonha, Roma, Florença e Milão, que questionam a constitucionalidade do atual artigo 1º da Lei nº 91 de 1992, particularmente no que concerne ao reconhecimento da nacionalidade italiana por descendência sem restrição de gerações.
A Revista Insieme, que vem monitorando as repercussões e os desdobramentos jurídicos e políticos relacionados à nacionalidade italiana por descendência, proporcionará ampla cobertura da sessão da Suprema Corte, com transmissões ao vivo, conversas com juristas participantes e exames detalhados dos argumentos debatidos.
Como parte dos eventos preparatórios para essa decisão histórica, um simpósio jurídico de alto nível acontecerá na próxima quinta-feira (29/05), na Sala del Cenacolo da Câmara dos Deputados, em Roma. Organizado pela associação Natitaliani sob orientação do jurista Marco Mellone, o encontro reunirá especialistas em direito constitucional, europeu e comparado (Professores Alfonso Celotto, Nicola Brutti, Giovanni Bonato, Roberta Calvano, Michele Carducci e Giacomo di Federico), além de parlamentares eleitos no exterior, para analisar os fundamentos legais, as repercussões internacionais e as perspectivas institucionais da nova legislação sobre nacionalidade italiana. A Revista Insieme também acompanhará integralmente esse simpósio, com transmissão ao vivo do evento.