Autor: Paulo Padovani
O Decreto-Lei nº 36/2025, mais conhecido como Decreto Tajani, propõe limitar o reconhecimento da cidadania italiana apenas aos filhos e netos de italianos. A proposta está em discussão no Senado Italiano e, se aprovada, poderá modificar radicalmente o acesso à cidadania iure sanguinis.
Embora apresentado como uma medida de contenção administrativa, o decreto atinge diretamente milhões de descendentes que mantêm laços legítimos com a Itália, mesmo estando fora de suas fronteiras há mais de duas gerações.
Milhões de italianos emigraram da Itália entre os séculos XIX e XX, em busca de melhores condições de vida. Muitos se estabeleceram no Brasil e em outros países da América Latina, carregando consigo a cultura, a língua e os valores italianos. Seus descendentes mantiveram essas raízes vivas ao longo do tempo, mesmo com os desafios naturais da distância e da adaptação a uma nova realidade.
O processo de reconhecimento da cidadania italiana, para muitos, só se torna viável décadas depois da chegada do antepassado ao Brasil. Por isso, exigir que o ascendente tenha obrigatoriamente nascido na Itália ou limitar o direito a apenas duas gerações desconsidera a realidade histórica de milhares de famílias.
Em contextos como o do Brasil, onde o acesso à informação, à documentação e aos recursos legais nem sempre é simples, muitas famílias começam esse processo hoje com o bisneto ou trineto do imigrante italiano. E isso não significa que o vínculo foi perdido. Pelo contrário: muitas vezes, ele está sendo resgatado com mais força.
A Constituição Italiana reconhece a cidadania por sangue como um direito. Portanto, qualquer tentativa de restringi-lo com base em número de gerações pode ser entendida como uma violação desse princípio. Juridicamente, esse é um ponto de atenção que já vem sendo debatido entre parlamentares, advogados e entidades representativas da comunidade ítalo-descendente.
Limitar a cidadania a duas gerações é reduzir o reconhecimento de um vínculo que ainda existe. A história de uma família não perde validade com o tempo. Ela continua viva onde há memória, cultura e pertencimento.
O debate em torno do decreto continua, e é fundamental que ele seja conduzido com responsabilidade, respeito à Constituição e entendimento da realidade das famílias que carregam, com orgulho, a identidade italiana no Brasil e no mundo.