No dia 29 de abril, acompanhamos no auditório do Colégio Dante Alighieri, em São Paulo, uma palestra essencial sobre o Decreto-Lei n.º 36/2025 conhecido como Decreto Tajani e seus impactos diretos no direito à cidadania italiana por descendência.
O evento, promovido pela Revista Insieme e pelo Instituto Giovanni Falcone, reuniu nomes de peso como o jurista Walter Maierovitch, o conselheiro do CGIE Daniel Taddone, a diretora da AEDA Giuliana Patriarca, com mediação de Milton Ferretti Jung Jr.
Foram duas horas de reflexões técnicas, históricas e políticas sobre o que está em jogo e por que todos os ítalo-descendentes precisam estar atentos.
Onde estamos agora?
O decreto já está em vigor, mas o processo de tramitação ainda está em andamento: o governo italiano tem 60 dias para consolidar a medida, e metade desse prazo já passou.
A próxima data decisiva será 06 e 08 de Maio quando o Senado votará sobre o decreto analisando as emendas apresentadas pelos senadores e depois no dia 24 de Junho, quando a Corte Constitucional Italiana avaliará a provocação do tribunal de Bologna.
Há expectativa de que o posicionamento da Corte entre tantos outros pontos relevantes leve em consideração o princípio da não retroatividade da lei, uma base histórica da segurança jurídica europeia, inclusive já reafirmada pela própria Corte em outras decisões.
“Esse princípio é o fundamento da civilização jurídica é o que nos protege contra abusos do poder legislativo.” – Relembrado durante a mesa.
O silêncio que incomoda
Um dos momentos mais marcantes da noite veio com uma crítica direta de Milton Ferretti:
“A perda da italianidade está aí, clara… e as instituições italianas-brasileiras estão em silêncio. Onde estão as indústrias que tanto se beneficiam da cidadania que ajudamos a sustentar? Esse silêncio é estranho. É vergonhoso.”
A pergunta permanece: por que justamente agora, quando direitos estão em risco, tanta gente opta por não se posicionar?
Cidadania como direito originário
Outro ponto forte discutido foi a natureza originária da cidadania italiana. Ou seja: ela não nasce de uma concessão do Estado, mas de um direito adquirido no nascimento , fortalecido pelo vínculo histórico, que pode ser reivindicado a qualquer tempo.
Embora o histórico judicial seja amplamente favorável, ninguém pode afirmar com certeza o que virá da Corte. A única certeza é que a mobilização precisa continuar e que as decisões tomadas agora afetarão milhares de famílias pelo mundo.
E agora, o que esperar?
Uma nova manifestação está marcada para o dia 03 de maio, às 10h, na Praça Cidade de Milão, mesmo local da última mobilização.
Será mais uma oportunidade para reafirmar, de forma pacífica e consciente, que a comunidade ítalo-descendente está viva, atenta e disposta a defender seus direitos.
Conclusão
A palestra de ontem foi mais do que uma análise jurídica.
Foi um alerta. Um pedido por presença ativa.
E também um lembrete: a cidadania italiana não é um favor é uma herança histórica que merece ser protegida.
Autor: Paulo Padovani